Contrato Social x Acordo de Sócios: qual a diferença?

Ao iniciar um novo negócio em sociedade, uma das dúvidas mais comuns dos empreendedores é sobre a diferença entre o Contrato Social e o Acordo de Sócios. Afinal, se o Contrato Social é um documento obrigatório para o registro da empresa, por que também seria necessário um Acordo de Sócios?

A resposta está na diferença de função e alcance de cada um desses documentos. Enquanto o Contrato Social estabelece as regras básicas de funcionamento da sociedade e sua relação com terceiros, o Acordo de Sócios detalha aspectos estratégicos e internos, prevenindo conflitos e garantindo maior segurança jurídica entre os sócios.

O que é o Contrato Social?

O Contrato Social é o documento fundamental para a criação de uma empresa. Ele deve ser registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme o tipo societário escolhido.

Seu principal objetivo é formalizar a existência da empresa, definindo aspectos como:

• Nome empresarial;

• Endereço da sede;

• Objeto social (atividade principal e secundária);

• Capital social e sua distribuição entre os sócios;

• Regras de administração;

• Forma de deliberação dos sócios;

• Responsabilidade de cada sócio;

• Forma de dissolução da sociedade.

  
  

Como é um documento público, qualquer pessoa pode acessar seu conteúdo. Por isso, ele costuma conter apenas informações essenciais, deixando os detalhes internos da relação entre os sócios para o Acordo de Sócios.

O que é o Acordo de Sócios?

O Acordo de Sócios é um contrato particular que complementa o Contrato Social, abordando questões mais específicas da dinâmica entre os sócios. Ele não é registrado na Junta Comercial, o que garante maior sigilo e flexibilidade para ajustes futuros.

Entre os principais pontos abordados no Acordo de Sócios estão:

• Direitos e deveres de cada sócio;

• Critérios para distribuição de lucros e reinvestimentos;

• Quórum para tomadas de decisão;

• Formas de capitalização e entrada de novos investidores;

• Regras de saída de sócios e venda de participações;

• Cláusulas de vesting e cliff para retenção de sócios estratégicos;

• Políticas de resolução de conflitos e arbitragem.

  
  

A Importância do Acordo de Sócios

Embora não seja um documento obrigatório, o Acordo de Sócios é essencial para garantir harmonia na sociedade e evitar disputas futuras. Muitas empresas enfrentam problemas graves devido à falta de previsão de cenários como:

• Desalinhamento de expectativas: sócios podem ter visões diferentes sobre a gestão e crescimento do negócio.

• Distribuição desigual de responsabilidades: um sócio pode se sentir sobrecarregado, enquanto outro participa menos.

• Saída inesperada de um sócio: sem regras claras, a saída de um dos sócios pode comprometer a continuidade do negócio.

  
  

Ao estruturar um Acordo de Sócios, todos esses pontos são esclarecidos desde o início, proporcionando segurança para os envolvidos.

Conclusão

Agora que você conhece a diferença entre o Contrato Social e o Acordo de Sócios, fica claro que ambos têm papéis complementares e são essenciais para uma boa gestão societária.

Se você está constituindo uma empresa ou deseja regularizar sua sociedade, procure profissionais especializados para elaborar esses documentos de forma estratégica e personalizada.

Se tiver dúvidas ou quiser conversar mais sobre esse tema, entre em contato e agende uma consulta. Estamos à disposição para ajudar no sucesso do seu negócio!

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