Agentes de IA estão cada vez mais presentes nos negócios, mas prestar esse tipo de serviço sem um contrato bem estruturado pode gerar riscos jurídicos sérios. Descubra os pontos essenciais que não podem faltar no contrato para proteger o prestador e alinhar expectativas com o cliente.

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STJ reforça regras sobre quórum em decisões de sócios administradores. Empresários devem revisar contratos para garantir conformidade.

A ANPD publicou regulamento sobre as sanções da LGPD, com critérios para multas e penalidades. Saiba como evitar infrações!