Como empresas de Maringá podem aproveitar o incentivo fiscal do ISS Tecnológico

Se sua empresa investe em inovação e tecnologia, é possível reduzir o pagamento de impostos e direcionar esse valor para projetos de pesquisa e desenvolvimento. Isso é viabilizado pelo Programa ISS Tecnológico, um incentivo fiscal oferecido pelo município de Maringá para empresas prestadoras de serviço que realizam investimentos tecnológicos. Neste artigo, explicamos como funciona o programa e como sua empresa pode se beneficiar.

O que é o programa ISS tecnológico?

O ISS Tecnológico é um programa da Prefeitura de Maringá, regulamentado pela Lei Municipal nº 10.439/2017, que permite que empresas prestadoras de serviço deduzam parte do Imposto Sobre Serviços (ISS) ao investirem em inovação. O objetivo é estimular a geração de empregos, o avanço tecnológico e a competitividade no município.

A cada ano, a prefeitura define um valor total disponível para esse incentivo, sendo que, atualmente, o teto anual é de R$ 2 milhões. As empresas selecionadas podem usar o benefício para investir em pesquisa, novos equipamentos, consultorias especializadas e capacitação de funcionários.

Quem pode participar?

Podem se candidatar ao benefício empresas que:

• Sejam prestadoras de serviço e tenham sede em Maringá;

• Estejam adimplentes com o ISS por pelo menos 12 meses consecutivos antes da inscrição;

• Apresentem um projeto de inovação tecnológica demonstrando benefícios como geração de empregos e vantagens competitivas.

• Empresas optantes pelo Simples Nacional também podem participar, mas alguns setores são excluídos do incentivo, como instituições financeiras, transportes coletivos, telefonia e cartórios.

Como funciona o benefício?

O valor do incentivo é calculado com base no ISS pago pela empresa nos 12 meses anteriores e segue as seguintes regras:

• Empresas que pagam R$ 20.000 ou mais de ISS por mês podem deduzir até 10% do imposto pago;

• Empresas que pagam entre R$ 10.000 e R$ 20.000 por mês podem deduzir até 20% do imposto pago;

• Empresas que pagam até R$ 10.000 por mês podem deduzir até 40% do imposto pago.

Os valores do incentivo devem ser aplicados investidos em áreas estratégicas para inovação e desenvolvimento tecnológico, como: compra de equipamentos (exceto veículos), capacitação de pessoal, aquisição de softwares e serviços de consultoria, sempre priorizando fornecedores locais.

Todos os gastos devem ser realizados com empresas estabelecidas em Maringá há pelo menos 6 meses.

Quais projetos podem ser aprovados?

Os projetos inscritos passam por avaliação da Agência Maringaense de Inovação e Tecnologia e são classificados conforme os seguintes critérios:

• Ordem de protocolo (quem submete primeiro, tem vantagem);

• Preferência para micro e pequenas empresas;

• Geração de novos empregos;

• Aumento no faturamento da empresa;

• Investimento em infraestrutura e equipamentos (até 49% do valor total do projeto);

• Prioridade para destinar 60% do valor do programa para micro e pequenas empresas.

Passo a passo para submeter o seu projeto

1. Acompanhe os editais – A prefeitura lança editais de convocação ao longo do ano. O prazo para envio dos projetos nunca será inferior a 20 dias.

2. Prepare seu projeto – Utilize os formulários disponíveis no portal da Administração Municipal e detalhe como sua empresa investirá os recursos.

3. Submeta à agência de inovação – O projeto será analisado conforme os critérios estabelecidos e a empresa receberá um retorno sobre a aprovação.

4. Dedução do ISS – Após aprovado, a empresa poderá descontar o incentivo do valor mensal de ISS devido.

5. Relatórios de Acompanhamento – A cada 60 dias, é necessário enviar relatórios à Agência Maringaense de Inovação e Tecnologia para comprovar a execução do projeto.

   
   

Caso a empresa não cumpra com as regras, utilize o benefício de forma indevida ou não apresente os relatórios exigidos, poderá ser penalizada com multas e até exclusão do programa por cinco anos.

Conclusão

Se sua empresa está investindo em inovação, o ISS Tecnológico pode ser uma excelente oportunidade para reduzir custos tributários e alavancar seu crescimento. Além de economizar, você estará contribuindo para o desenvolvimento tecnológico de Maringá.

Ficou com dúvidas sobre o processo ou quer ajuda para estruturar seu projeto? Entre em contato e conte com nossa expertise para garantir que sua empresa aproveite esse incentivo da melhor forma possível.

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