Como aplicar advertências de colaboradores e estruturar Políticas Internas eficazes

As advertências disciplinares são instrumentos essenciais para a gestão de pessoas. Mais do que uma medida punitiva, elas representam uma ferramenta de prevenção e alinhamento de conduta. Porém, muitas empresas aplicam advertências sem base em política interna clara, o que pode gerar insegurança jurídica e até nulidade de sanções em casos de disputa trabalhista.

A Função da Advertência na Gestão de Pessoas

A advertência deve ser vista como parte do processo de correção comportamental, antecedendo medidas mais severas, como suspensões e demissões por justa causa. Ela serve para registrar oficialmente um comportamento inadequado e demonstrar que a empresa adota critérios transparentes e graduais de disciplina.

Além disso, seu uso adequado protege a empresa em eventuais reclamatórias trabalhistas, comprovando a tentativa de readequação antes de medidas extremas.

Elementos Essenciais de uma Advertência

Um modelo de advertência deve conter:

• Identificação do colaborador e da empresa;

• Descrição objetiva da conduta que motivou a medida;

• Indicação de data, local e circunstâncias;

• Fundamentação na política interna ou no código de conduta;

• Assinatura do colaborador (ou recusa registrada em termo).

A linguagem deve ser técnica, neutra e descritiva, sem julgamentos morais. O objetivo é documentar, não constranger.

Políticas Internas: O Alicerce da Aplicação Disciplinar

A efetividade da advertência depende da existência de políticas internas bem estruturadas. Essas políticas devem definir:

• Códigos de conduta e ética, com regras claras sobre comportamento, uso de recursos da empresa, sigilo e respeito mútuo;

• Escalonamento das sanções (advertência verbal, escrita, suspensão, desligamento);

• Procedimentos internos de apuração, garantindo contraditório e ampla defesa;

• Treinamentos periódicos para gestores e colaboradores.

Ter essas diretrizes formalizadas e divulgadas evita alegações de arbitrariedade e reforça a cultura de compliance trabalhista.

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Como Estruturar Políticas Internas:

A política pode seguir uma estrutura simples e clara:

1. Objetivo — definir a finalidade da política (manter disciplina e respeito às normas internas).

2. Abrangência — indicar a quem se aplica (todos os colaboradores, prestadores e estagiários).

3. Regras de conduta — listar comportamentos esperados e proibidos.

4. Medidas disciplinares — descrever o processo de advertência, suspensão e rescisão.

5. Responsabilidades — definir quem aplica e quem supervisiona o processo.

6. Registro e confidencialidade — indicar como os documentos são arquivados.

É recomendável que o RH atue em conjunto com o departamento jurídico, garantindo que as práticas estejam alinhadas à CLT, à LGPD e ao código de ética da empresa.

Conclusão

Advertir corretamente é um ato de gestão responsável e um pilar da cultura organizacional saudável. Com políticas internas estruturadas e modelos adequados, sua empresa garante disciplina, transparência e segurança jurídica.

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