Canal de Denúncias: Como implantar e proteger sua empresa

Introdução

Ter um canal de denúncias interno é uma das práticas mais eficazes para prevenir riscos e promover uma cultura ética dentro da empresa. Além de ser uma exigência crescente em programas de compliance corporativo, o canal é também uma ferramenta estratégica de gestão e proteção jurídica.

Neste artigo, você vai entender como implementar um canal de denúncias seguro, anônimo e eficiente  e por que essa estrutura é essencial para empresas que buscam governança, credibilidade e conformidade com a legislação.

Por que o canal de denúncias é importante

O canal de denúncias permite que colaboradores, fornecedores e parceiros relatem irregularidades, fraudes, assédio e violações éticas sem medo de retaliação.Mais do que uma exigência de compliance, ele é um instrumento de transparência e prevenção de riscos.

Empresas que adotam essa prática demonstram comprometimento com a integridade, reduzem passivos trabalhistas e fortalecem sua reputação institucional.

Empresas que são obrigadas a ter um canal de denúncias

A obrigatoriedade do canal de denúncias foi reforçada pela Lei nº 14.457/2022, que alterou a CLT e instituiu o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. De acordo com essa lei, todas as empresas que possuam Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) — ou estrutura equivalente — devem implementar um canal de denúncias.

Na prática, isso significa que a obrigação recai sobre empresas médias e grandes, geralmente com 100 ou mais colaboradores, que já são obrigadas a manter a CIPA.

O canal deve assegurar confidencialidade, anonimato e proteção ao denunciante, voltando-se especialmente para casos de assédio, discriminação e outras condutas antiéticas.

Mesmo que a empresa não se enquadre nos critérios legais, a adoção voluntária é altamente recomendável. Ter um canal estruturado demonstra compromisso com a ética, o compliance e a transparência, além de prevenir riscos reputacionais e jurídicos.

Requisitos de um canal de denúncias eficaz

Para funcionar corretamente e inspirar confiança, o canal deve atender a requisitos mínimos:

• Anonimato e confidencialidade: o denunciante precisa sentir-se seguro e protegido;

• Independência: o canal deve ser operado por área neutra, como o jurídico, compliance ou empresa terceirizada;

• Acessibilidade: disponibilizar múltiplos meios de contato (formulário online, e-mail, telefone);

• Rastreabilidade: garantir registro, triagem e acompanhamento de cada denúncia;

• Resposta estruturada: retorno formal ao denunciante, preservando a confidencialidade do processo.

Esses princípios estão alinhados às boas práticas da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) e às diretrizes de governança do IBGC e da CGU.

Como implantar um canal de denúncias interno

1. Elabore uma Política de Canal de Denúncias, descrevendo objetivos, abrangência e garantias de confidencialidade.

2. Escolha o formato ideal, que pode ser interno (gerido pelo jurídico ou RH) ou terceirizado (para maior imparcialidade).

3. Defina fluxos de apuração, com etapas de recebimento, triagem, investigação e conclusão.

4. Capacite líderes e colaboradores, reforçando a importância da integridade e do uso responsável do canal.

5. Monitore e registre resultados, criando indicadores que demonstrem efetividade e melhorias contínuas.

   
   

A importância da política de canal de denúncias

A política é o documento que formaliza o funcionamento do canal e deve ser aprovada pela diretoria, divulgada internamente e facilmente acessível.Ela precisa esclarecer:

• Quais situações podem ser denunciadas;

• Garantias de anonimato e não retaliação;

• Procedimentos de recebimento e apuração;

• Responsabilidades da equipe de compliance.

Uma política bem estruturada reforça a credibilidade do canal e protege a empresa juridicamente.

Conclusão

Implantar um canal de denúncias é mais do que cumprir uma obrigação de compliance é investir em ética, transparência e credibilidade. Com isso, empresas que adotam esse mecanismo reduzem riscos, fortalecem sua cultura organizacional e constroem um ambiente de trabalho mais seguro e íntegro.

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